Termos de Utilização — App Archi

Versão: 1.34 · Em vigor desde: 23 de outubro de 2026

Ao usares a app Archi, aceitas estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordares, não uses a app.

1. Quem somos

A app é disponibilizada por Telmo André Fernandes da Fonseca (Archi AI Cloud), NIF PT262244888, com sede em Rua de Requeixos, 986, R/C Esq., 4620-580 Santa Eulália, Vizela. Contacto: archi.aicloud@gmail.com.

2. O que é o Archi

O Archi é um companheiro digital baseado em inteligência artificial (IA). Ajuda-te a organizar o dia, a pensar em decisões, a conversar e a descobrir locais perto de ti.

3. O que o Archi NÃO é

Não é um profissional de saúde, psicólogo, médico, advogado nem consultor financeiro. As respostas são de carácter geral e não substituem aconselhamento profissional.
Não é um serviço de emergência. Em caso de emergência liga 112. Para apoio psicológico, liga para o SNS 24 (808 24 24 24) ou para a SOS Voz Amiga (213 544 545).
As respostas são geradas por IA e podem conter erros, estar incompletas ou desatualizadas. Confirma sempre a informação importante.
A informação sobre locais vem do OpenStreetMap, um projeto colaborativo. Moradas, horários e a existência dos locais podem estar desatualizados.

És responsável pelas decisões que tomas com base nas conversas com o Archi.

4. Requisitos para usar a app

Tens de ter 16 anos ou mais. O modo encontros da Comunidade Archi é exclusivo de maiores de 18 anos.
Se tens 16 ou 17 anos, só podes interagir com outros membros depois de a tua mãe (ou, quando a mãe não existe ou não está presente, o pai ou tutor legal) autorizar, através do pedido de consentimento da app. Esse pedido, com fotografias do responsável, é analisado por pessoas da equipa, que contactam o responsável. Os menores só falam com outros menores, e só no modo amizade.
Tens de concluir a verificação de pessoa real (selfie com a câmara do telemóvel), descrita na Política de Privacidade.
Comprometes-te a não te fazeres passar por outra pessoa e a não contornar a verificação (por exemplo, com fotos, vídeos ou máscaras).

5. Utilização aceitável

Não podes usar a app para:

atividades ilegais, nem para assediar, ameaçar ou difamar outras pessoas;
obter ou tentar obter conteúdos que incitem à violência, ao ódio ou à exploração de menores;
tentar aceder sem autorização aos nossos sistemas, sobrecarregá-los, automatizar pedidos (bots/scripts) ou fazer engenharia reversa da app para esses fins;
partilhar dados pessoais de terceiros sem fundamento legal.

Podemos limitar ou suspender o acesso ao serviço de IA se houver violação destes Termos ou risco para a segurança do serviço.

6. Regras da Comunidade Archi

Se criares conta na comunidade, comprometes-te a:

usar o teu nome verdadeiro, a tua data de nascimento real e fotos tuas;
respeitar os outros membros: não há lugar para assédio, insistência depois de uma recusa, discurso de ódio, racismo ou discriminação;
não enviar conteúdo sexual explícito nem conteúdo violento, e nunca conteúdo que envolva menores;
nunca contactar menores fora das regras da app, nem tentar obter deles contactos, fotografias, a morada ou a escola, nem pedir-lhes que escondam a conversa dos pais — situações assim são comunicadas às autoridades;
não usar a comunidade para vender, fazer publicidade, burlas ou pedir dinheiro;
denunciar perfis falsos ou comportamentos abusivos (botão "Denunciar" no perfil);
não insistir em pedidos de contacto: depois de uma recusa, não voltes a pedir à mesma pessoa durante 30 dias, e usa as salas por tema (só maiores de 18) apenas para o assunto da sala.

Cada membro é responsável pelo conteúdo que publica. Para garantir essa responsabilização, a tua selfie de identificação (a foto de frente da verificação) fica guardada de forma privada e pode ser usada para te identificar perante uma denúncia ou um pedido das autoridades (ver a Política de Privacidade).

Todo o conteúdo partilhado entre membros passa por um filtro automático antes de ser publicado: imagens com nudez ou conteúdo sexual e textos com conteúdo sexual, ódio, racismo, discriminação, ameaças ou burlas não são publicados. Uma mensagem bloqueada nunca chega ao destinatário. Tentar contornar o filtro é uma violação destes Termos.

Denúncias e sanções. Quando denuncias, quem te denunciou nunca é revelado e as provas (as últimas mensagens da conversa) ficam guardadas só para a equipa. Se várias pessoas denunciarem o mesmo membro, a conta pode ficar limitada por 24 horas por precaução, até uma pessoa da equipa analisar. As consequências podem ser: aviso, suspensão por um prazo ou banimento. Quem tenta contornar a limitação ou o filtro, ou denunciar de má-fé, pode ser sancionado. Podes contestar uma decisão escrevendo para archi.aicloud@gmail.com.

As denúncias são analisadas e podem levar à remoção de conteúdo e à suspensão ou eliminação da conta. Situações que possam constituir crime são comunicadas às autoridades. Podes bloquear qualquer membro a qualquer momento.

Salas de estudo. As regras acima aplicam-se também às salas de estudo. As respostas do Archi Tutor partilhadas na sala ficam visíveis para todos os membros.

6-A. Empresas e marcações

Uma empresa só fica visível depois de aprovada pela equipa Archi, que a pode recusar, suspender ou remover se violar estes Termos ou a lei, ou se a informação parecer falsa.
A empresa é a única responsável pela informação que publica (preços, horários, ementa, serviços, conhecimento), pelo serviço que presta e pelo cumprimento das suas obrigações legais (por exemplo, afixação de preços e livro de reclamações). O Archi apenas disponibiliza a montra e o pedido de marcação e não é parte no contrato entre a empresa e o cliente.
As respostas do assistente da empresa baseiam-se na informação publicada pela empresa e podem estar desatualizadas: em caso de dúvida, confirma com a empresa.
Uma marcação só fica garantida depois de confirmada pela empresa. Cancela com antecedência se não puderes ir. Marcações repetidas sem comparecer podem levar à limitação da conta.
A empresa só pode usar os dados do cliente (nome de membro e contacto) para gerir a marcação.
Planos: o Negócio Montra é grátis (com publicidade) e inclui a página da empresa, preços, especiais e a presença nas pesquisas. Marcações, reservas e gestão de clientes fazem parte do Negócio Pro ou do Negócio + WhatsApp. Se o plano pago terminar, a montra continua e deixam de entrar marcações novas; as já confirmadas mantêm-se.

6-B. Carreira e recrutamento

A Carreira é opcional e só para maiores de 18 anos. O candidato decide se aparece às empresas (de forma anónima), que propostas aceita e que documentos partilha, e pode terminar uma conversa a qualquer momento.
O recrutamento é para empresas aprovadas com o plano Negócio Pro (ou superior). A empresa só vê dados do candidato que aceitou a proposta e só os pode usar para essa proposta: não pode copiá-los para outros fins, partilhá-los com terceiros nem tentar identificar candidatos anónimos.
A empresa é responsável pelas propostas que envia (devem ser reais, com cargo e condições verdadeiros) e por cumprir a lei do trabalho e a igualdade de tratamento: é proibido discriminar por género, idade, origem, religião, orientação sexual, deficiência ou outra razão ilegítima, e pedir pagamentos ou dados desnecessários a candidatos.
O Archi não é parte na relação de trabalho, não garante contratações nem a veracidade dos perfis e pode suspender empresas ou contas que violem estas regras (por exemplo, propostas falsas, assédio ou uso indevido de dados). Há limites diários de propostas para evitar abusos.

7. Disponibilidade

Fazemos os possíveis para manter o serviço disponível, mas ele pode ser interrompido para manutenção, por falhas de terceiros (por exemplo, fornecedores de IA ou de mapas) ou por causas alheias ao nosso controlo. Quando o servidor de IA não estiver disponível, o Archi pode responder num modo simplificado.

8. Propriedade intelectual

A app, o nome e a personagem Archi, o logótipo, o design e o código pertencem a Telmo André Fernandes da Fonseca (Archi AI Cloud) ou aos seus licenciadores. Recebes uma licença pessoal, não exclusiva e intransmissível para usar a app no teu dispositivo. O conteúdo que escreves continua a ser teu.

9. Responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, não respondemos por danos indiretos que resultem de decisões tomadas com base nas respostas do Archi, de informação de locais desatualizada ou de indisponibilidade do serviço. Nada nestes Termos limita a nossa responsabilidade por dolo ou culpa grave, nem os direitos que a lei de defesa do consumidor te garante e que não possam ser afastados.

10. Preço

O uso do dia a dia é gratuito, incluindo o assistente com a IA própria do Archi (modelo a correr nos nossos servidores), para particulares e empresas. O plano grátis pode mostrar publicidade discreta da Google (ver a Política de Privacidade, ponto 2.33). Sem publicidade, com a IA avançada (fornecedor externo) e, nas empresas, com marcações e gestão de clientes, há planos pagos:

Particulares (IVA incluído): Premium 4,99 €/mês (sem publicidade, 300 mensagens de IA avançada), Premium Plus 9,99 €/mês (800 mensagens, fotos com IA), Família 14,99 €/mês (até 5 contas, 1.500 mensagens partilhadas).
Empresas (acresce IVA): Negócio Montra grátis com publicidade (página, preços, especiais, pesquisas), Negócio Pro 14,90 €/mês (marcações e reservas ilimitadas, gestão de clientes, recrutamento de candidatos, até 5 agendas, sem publicidade, 1.500 respostas de IA avançada) e Negócio + WhatsApp 29,90 €/mês.

Os limites de mensagens renovam-se a cada mês e não passam para o mês seguinte. Os preços e condições são sempre mostrados antes da compra (Perfil → Ver os planos). Enquanto a cobrança na loja de aplicações não estiver disponível, a ativação é feita por código; podes cancelar a qualquer momento e o período já pago mantém-se até ao fim.

11. Alterações e cessação

Podemos atualizar estes Termos. Quando as alterações forem relevantes, avisamos-te na app. Podes deixar de usar a app a qualquer momento, apagando os dados (Perfil → "Apagar todos os dados") e desinstalando-a.

12. Lei aplicável e litígios

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa.

Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, como o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). A lista completa destas entidades está disponível no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).

Podes também usar o Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt).